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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2007 - 01:00
Homicídio qualificado pelo motivo torpe. Recusa da vítima em manter relação sexual sem o uso de preservativo como provável móvel do crime. Materialidade comprovada e suficientes indícios de autoria. Justificante da legítima defesa não demonstrada de forma incontroversa.
Qualificadora com razoável respaldo na prova produzida - Supressão da majorante impraticável, por prevalecer na fase da pronúncia o princípio in dubio pro societate - Decreto preventivo devidamente fundamentado na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal- Presença dos motivos ensejadores da prisão cautelar - Concessão de liberdade provisória inviável - Sentença mantida - Recurso desprovido.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00